Decisão reforça dever do locador de garantir condições mínimas de habitabilidade ao inquilino
Locador deve indenizar locatária por odor intenso e alagamentos reiterados em imóvel Read More »
Todos os integrantes da 1ª Turma votaram pelo referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a deliberação da Câmara pela manutenção do mandato
STF confirma perda imediata do mandato de Carla Zambelli Read More »
Intervenção e capacidade do governo proteger contra todos os riscos têm limites
Estado não pode ser responsabilizado por óleo na pista que causou acidente em rodovia Read More »
Aposentada nunca se filiou à entidade responsável pelos descontos indevidos
Desconto previdenciário sem autorização resulta em indenização e devolução em dobro Read More »
Decisão é da 1ª Vara Regional do Barreiro, na Comarca de Belo Horizonte
Mulher é condenada por incêndio que atingiu plantação de vizinha Read More »
14ª Câmara Cível confirmou decisão que tornou nula escritura de compra e venda
Fraude em documentos anula transferência de lotes em Lagoa Santa Read More »
16ª Câmara Cível manteve condenação de empresa de Belo Horizonte por danos morais e materiais
Locadora é condenada por bloqueio remoto de veículo durante uso Read More »
