Estado e instituição indenizarão mãe e filho após negligência médica em parto
Falha causou sequelas irreversíveis à criança.
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Direito Justiça
STF avança em julgamento sobre requisitos para aposentadoria especial
Com voto do ministro Alexandre de Moraes, análise foi suspensa após pedido de vista do ministro André Mendonça
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Shopping de Porto Alegre pode substituir fornecimento de creche por pagamento de auxílio
Medida se aplica apenas às empregadas do próprio shopping, e não às dos lojistas
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TJSC afasta penhora de veículo que jardineiro usa para o trabalho
Colegiado entendeu que o automóvel é essencial à atividade laboral do prestador de serviço
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STF conclui julgamento sobre incentivos fiscais a comércio de agrotóxicos
Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios
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STF retoma julgamento sobre incentivos fiscais a agrotóxicos
Ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes acompanham voto de Cristiano Zanin pela improcedência das ações. Julgamento deve ser concluído nesta quinta-feira (18)
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STF tem unanimidade para abrir ação penal contra acusados de tentar explodir bomba no Aeroporto de Brasília
Denúncia apresentada pela PGR está em julgamento na sessão virtual da 1ª Turma que termina nesta sexta (19)
Empresa aérea responde por cancelamento de voo mesmo em operação compartilhada
Tribunal de Justiça catarinense confirma dever de indenizar passageiros após atraso de 34 horas
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STF atende a pedido da PF e determina prisão de 16 pessoas investigadas na “Operação Sem Desconto”, sobre fraudes no INSS
Decisão do ministro André Mendonça tem aval da PGR e incluiu medidas de monitoramento eletrônico de mais oito pessoas