Golpes, atrasos e pacotes frustrados: saiba como o CDC protege o consumidor nas férias
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Direito Justiça
TST agenda sessão extraordinária na próxima terça (30) para julgar dissídio coletivo dos Correios
O tribunal, contudo, promoverá uma audiência de conciliação entre trabalhadores e a estatal, nesta sexta (26) e segunda-feira (29), para tentar um acordo antes do julgamento. Liminar mantém obrigatoriedade de funcionamento mínimo de 80%.
STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026
Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor
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STF recebe ações contra nova lei sobre tributação de dividendos e altas rendas
Ações da CNC, CNI e OAB foram distribuídas ao ministro Nunes Marques
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STF decide que pena de disponibilidade a magistrados é constitucional
Decisão unânime ocorreu em julgamento de ADPF relatada pelo ministro Cristiano Zanin
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STF determina prisão preventiva de Silvinei Vasques após fuga do Brasil
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes aplica a jurisprudência do STF que recomenda a prisão quando há fuga do distrito da culpa
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Justiça impede obra em desacordo com Plano Diretor
Prefeitura de Itabira havia notificado moradores para retirarem portão instalado em área destinada à calçada
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