Direito Justiça
STF determina prisão domiciliar de réus condenados por tentativa de golpe de Estado
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as medidas são necessárias para assegurar a efetividade das decisões condenatórias e preservar a ordem pública
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Mantida condenação de servidor por fraude em dívida ativa de município
Prejuízo de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.
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Homem é condenado por maus-tratos a cão de guarda
Acusado envenenou animal doméstico e ameaçou tutor em Virginópolis (MG)
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Sindicato e produtora de eventos são condenados a pagar direitos autorais
Ecad acionou Justiça pelo não recolhimento de valores devidos por shows em Candeias (MG)
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