SG determina aplicação de medida preventiva contra a Apple
Ação também abre processo administrativo para investigar supostas práticas anticoncorrenciais
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Direito Justiça
SG/Cade recomenda condenação da Apple por conduta anticompetitiva no ecossistema iOS
Decisão foi emitida por meio de despacho assinado nesta segunda-feira (30)
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STF mantém criação da Central de Cumprimento de Sentença em Belo Horizonte
Corte entendeu que estrutura administrativa do TJ-MG não viola regras processuais nem o princípio do juiz natural
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STF decreta prisão preventiva de Filipe Martins por descumprimento de medidas cautelares
O ex-assessor internacional da Presidência da República, foi réu no julgamento do chamado “núcleo 2” da trama golpista investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
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Com fim da greve de petroleiros, TST cancela audiências de conciliação
Tribunal havia agendado negociações para o dia 2 de janeiro e convocado sessão extraordinária da SDC para 6 de janeiro, caso não houvesse acordo entre a categoria, a Transpetro e a Petrobras
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