Direito Justiça
MPF apura falhas de segurança na troca de bagagens com drogas no aeroporto de Guarulhos (SP)
Em inquérito civil, órgão expediu ofícios à Polícia Federal, à Gol, à Latam Airlines, à Anac e às empresas GRU Airport e Orbital
Mantida decisão que determinou reintegração de papagaio a tutor
Ausência de maus-tratos e rompimento de vínculo socioafetivo.
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Mantida exclusão de candidata após confirmação da incapacidade para cargo público
Laudo judicial atestou síndrome incompatível com as funções de auxiliar de serviços gerais
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Atraso inferior a quatro horas não gera indenização, decide TJSC
Turma recursal afastou responsabilidade de empresa aérea por perda de conexão
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Fraude com boletos falsos deve ser julgada onde dinheiro foi recebido
Justiça afastou competência do local de pagamento feito pela vítima
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Justiça nega indenização por acidente com rede elétrica em imóvel
Perícia mostrou que sacada foi construída sem respeitar o recuo mínimo em relação à rede da Cemig
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