Justiça mantém indenização a familiares de mortos em acidente
13ª Câmara Cível considerou que condutor dirigia sob efeito de álcool no trecho da MG-170
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Direito Justiça
Construtora terá de indenizar técnico de segurança que levou pedrada de colega
Para a 3ª Turma, empresa tem obrigação de manter ambiente de trabalho saudável
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Mantido indeferimento de perguntas a testemunhas em ação de professora
Para 1ª Turma, medida não prejudicou defesa da trabalhadora
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STF determina que União apresente em 90 dias plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca (PA)
Decisão do ministro Edson Fachin também impõe ao governo federal criação de comitê para proteção de povos indígenas isolados
STF cassa decisão que determinava ‘adequação’ de reportagem sobre indiciamento de dentistas
Segundo ministro Flávio Dino, determinação judicial violou entendimento do STF que veda a censura prévia à imprensa
Inventores receberão indenização após empresa perder patente de equipamento industrial
Reparação baseou-se na “perda de uma chance”
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Ação em nome de criança de 10 anos deve ser julgada pela Vara do Trabalho do local de residência
5ª Turma aplicou norma do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê foro no domicílio
