PGR deverá informar se réus no mensalão são partes em inquérito
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Direito Justiça
Supremo abre inquérito contra Jaqueline Roriz e autoriza diligências requeridas pela PGR
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, determinou a tramitação do Inquérito contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) e deferiu as diligências requeridas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Polícia Federal terá 30 dias para a realização das diligências.
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STF adota medidas contra manobras destinadas a retardar o processo do mensalão
Todos os recursos interpostos contra decisões do relator devem ser trazidos resumidamente ao Plenário, que as rejeitará, se continuarem utilizando os mesmos argumentos, forem intempestivas (fora de prazo) ou apresentarem outros vícios.
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STF pede informações sobre aumento de pedágio em trecho da BR-040 entre MG e RJ
Objetivo da relatora, ministra Cármen Lúcia, é subsidiar a análise do pedido de suspensão do aumento; prazo para resposta do Ministério dos Transportes é de cinco dias
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Mantida condenação de homem por incêndio em área rural
Crime ocorreu após discussão.
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