Reclamação pré-processual no TRT-10 resulta em acordo entre Energisa e eletricitários do Tocantins

Após negociações conduzidas por pelo Centro Judiciário de Solução de Disputas (Cejusc) de 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), trabalhadores e a concessionária Energisa chegaram a um consenso que encerrou o impasse coletivo envolvendo os eletricitários que atuam no estado do Tocantins (TO). A proposta de acordo, apresentada em reunião bilateral no Cejusc, foi aprovada em assembleia da categoria realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Eletricidade no Estado do Tocantins nesta quarta-feira (20).
O processo de mediação começou em julho, quando a empresa ajuizou um Dissídio Coletivo de Greve, após aprovação de um movimento paredista pelos trabalhadores. No dia seguinte ao ajuizamento, o vice-coordenador do Cejusc, juiz Rogério Neiva, iniciou as tratativas entre as partes. A primeira audiência de conciliação levou à suspensão da greve, sob a condição de início de Reclamação Pré-Processual que havia sido apresentada (RPP 0002540-46.2025.5.10.0000), iniciando as negociações.
Ao longo da mediação, foram realizadas diversas reuniões ¿ algumas unilaterais, outras bilaterais ¿ além de interlocuções por telefone e plataformas digitais, sempre buscando um entendimento que equilibrasse os interesses da categoria e da empresa. O acordo prevê reajuste de 5,32% em todas as cláusulas econômicas, com pagamento retroativo a 1º de maio de 2025, além da manutenção das condições da PLR de 2024, incluindo adiantamento de R$ 1.800,00 até 15 de setembro. Também ficou definido que não haverá mudanças no plano de saúde ou discussão sobre o tema neste momento.
Para a desembargadora Flávia Falcão, o desfecho demonstra maturidade e compromisso social. “As partes demonstraram maturidade ao chegarem a um consenso sobre questões relevantes, evitando prejuízos à sociedade. O acordo permitiu a pacificação imediata da situação e viabilizou o pagamento dos valores retroativos. Os dirigentes do sindicato se empenharam em buscar o melhor resultado para a categoria, e registro também a disponibilidade da empresa ao longo da mediação”, destacou.
A magistrada também elogiou a condução das tratativas pelo juiz Rogério Neiva, ressaltando que a confiança conquistada entre as partes reforça o papel do TRT-10 como espaço neutro e seguro para a solução de conflitos coletivos. Esse resultado reforça a importância da atuação do Cejusc de 2º Grau como instrumento de diálogo e pacificação social, garantindo que impasses trabalhistas sejam resolvidos de forma equilibrada, sem prejudicar serviços essenciais à população.

Deixe um comentário