O senador goiano Marconi Perillo (PSDB) esteve no início da noite desta terça-feira (30) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para entregar documentos contra o banimento do amianto crisotila no país. “Temos estudos científicos que foram preparados pelas principais universidades brasileiras que nos tranqüilizam em relação à utilização do amianto sem qualquer mal à saúde”, afirmou.
Há no STF diversas ações contra leis estaduais que restringem ou proíbem a utilização do amianto tipo crisotila, matéria-prima para a produção e comercialização de caixas d`água e telhas onduladas. Segundo o senador, o objetivo dos documentos é “dar esclarecimentos e embasamento aos ministros do Supremo Tribunal Federal em relação à matéria”.
Perillo informou que as ações foram ajuizadas para impedir o banimento do amianto no Brasil. “Nós dependemos muito do amianto na nossa economia e dependemos muito dos empregos, além, é claro, de todo o trabalho de preservação ambiental e de cuidado com a saúde realizado na área de extração”, disse, ao se referir à extração do minério no estado de Goiás.
Perillo estava acompanhado do diretor-geral da mineradora Sama S.A, Rubens Rela Filho. A empresa está entre as três maiores produtoras mundiais de amianto crisotila e explora a maior mina da América Latina, localizada em Goiás.
Segundo Rela Filho, a cadeia produtiva brasileira que utiliza o amianto gera 60 mil empregos diretos e tem uma rentabilidade de R$ 2,6 bilhões ao ano. A produção brasileira gira em torno das 290 mil toneladas anuais.
A Lei federal 9.055/95 permite o uso controlado do amianto, no caso do tipo crisotila, que não causaria danos à saúde, e impede o uso do amianto marrom ou azul, apontado como causador de doenças como câncer.
Uma ação proposta no STF pela ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) contesta essa lei alegando que o amianto crisotila também seria causador de doenças, inclusive câncer.
Em junho, o Supremo manteve liminarmente a vigência de uma lei paulista que proibiu a comercialização, no estado, de qualquer produto que utilize o amianto crisotila. Por sete votos a três, os ministros decidiram que a lei está em conformidade com a Constituição Federal e atente ao princípio da proteção à saúde.