A 63ª edição da Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema revisão criminal. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas entre as diversas teses existentes sobre o assunto.
Uma delas considera que a revisão criminal não é meio adequado para reapreciação de teses já afastadas por ocasião da condenação definitiva.
Um dos precedentes adotados como orientação foi a Revisão Criminal 2.877, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, julgada em fevereiro de 2016 pela Terceira Seção.
Outra tese afirma que é assegurada à defesa a sustentação oral em sessão de julgamento de revisão criminal. Um dos precedentes sobre o tema é o Habeas Corpus 274.473, da Sexta Turma, julgado em maio de 2015, de relatoria do ministro Nefi Cordeiro.
Conheça a ferramenta
Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses de determinado assunto que foram identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
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