Operação em regiões de manguezais contou com agentes da Prefeitura de Paranaguá, do Ibama, da Polícia Federal, da PRF, entre outros
A primeira operação de demolição de construções ilícitas nos manguezais de Paranaguá (PR) teve início hoje (6), com a presença da Prefeitura Municipal de Paranaguá, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outros órgãos. A intervenção atende a uma recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual do Paraná (MP/PR) à Prefeitura de Paranaguá, expedida em junho deste ano.
Os Ministérios Públicos reforçam a importância da preservação dos manguezais e ressaltam que o Complexo Estuarino de Paranaguá é uma das reservas de mangues mais importantes do país. “As instituições e os órgãos federais se uniram à Prefeitura de Paranaguá para evitar um desastre ecológico e ambiental que já está em andamento há anos. A tendência é de desaparecimento completo dos mangues em Paranaguá e isso afeta diretamente o assoreamento da baía. Essa união é essencial”, alerta a procuradora da República Monique Cheker.
Impacto ambiental – Com base em informação do Ibama, o MPF e o MP-PR apontam que existem cerca de 22 fragmentos de manguezais em contato direto com a área urbana de Paranaguá. Se considerada como uma frente única, a destruição perfaz 30 quilômetros de extensão. São cerca de 380 hectares que sofrem com os diversos crimes ambientais decorrentes da ocupação irregular, como o despejo de resíduos sólidos e de esgoto, a construção de aterros, edificações, ruas e asfalto, além da instalação de energia elétrica e água tratada. As invasões estão localizadas em áreas próximas a rio da União.
Conforme a recomendação, desde 2007 o Ibama vem alertando a prefeitura paranaense sobre as invasões nos manguezais. Em razão disso, já foram instaurados diversos inquéritos policiais por crimes contra o meio ambiente, mas que não tratam a causa do problema em si: a omissão reiterada em não conter as invasões sobre a área de mangue, que viola legislações federais e municipais.
Demolição imediata – Após reunião conjunta entre os órgãos, foi formado um Grupo de Trabalho, composto por integrantes da Prefeitura, do Ibama, da Polícia Federal, da PRF, do MPF, do MP/PR, entre outros, para verificação dos pontos críticos e decisão sobre as estratégias de demolições de construções ainda não habitadas. A previsão é de que a ação ocorra de forma permanente para combater o problema.
Conforme decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso de posse ilegal de espaço urbano, o administrador deve realizar a imediata demolição de eventuais construções irregulares e a desocupação do bem.
O STJ também considera que a construção de casas por famílias carentes antes da autuação ou interdição pelo Ibama não impede o cumprimento de ordem judicial para demolição imediata das construções irregulares. Segundo o Tribunal, cabe ao município assegurar apoio material às famílias, como o aluguel social e a prioridade em programas habitacionais.
O MPF e o MP/PR também expediram recomendações para a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e para a Paranaguá Saneamento para que criem cronograma regular de desligamento e retirada de ligações de energia e água irregulares nas áreas de invasão de mangues.