A 6ª Câmara Civil do TJ/SC confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí que julgou improcedente ação de reparação por danos morais ajuizada por casal contra hospital e médico, sob alegação de falha nos serviços quando da realização do parto de seu primeiro filho.
Consta dos autos que o casal se dirigiu ao hospital para que a mulher desse à luz. Todos os exames pré-natais foram realizados e o médico que acompanhou a gestação foi o mesmo que realizou o parto. Os autores, contudo, afirmam que o médico agiu com imperícia, imprudência e negligência ao optar pelo parto normal com o uso de fórceps, quando o indicado para o caso seria uma cesariana.
Em sua defesa, o médico garantiu que o parto normal foi a modalidade prevista desde o pré-natal por ser a mais segura para a gestante e para o bebê, e que não houve nenhuma imperícia ou imprudência de sua parte, visto que as complicações que atingiram o bebê decorreram do fato de o cordão umbilical estar enrolado em seu pescoço na hora do nascimento.
Para a desembargadora Denise Volpato, relatora da matéria, razão assiste ao profissional. Segundo ela, apesar de incontestável nos autos a ocorrência de complicações no parto que ocasionaram sequelas irreversíveis à criança, a prova pericial demonstrou com solidez não ter havido culpa do profissional, que agiu dentro das especificações da literatura médica ao aplicar o parto normal com utilização de fórceps.
“O perito foi taxativo ao consignar que a utilização do fórceps, em situações em que a parturiente passa a apresentar dificuldades para realizar a expulsão do feto (como no caso em questão), é prática prevista em partos normais, não podendo ser classificada como erro médico”, asseverou.
O recurso ficou assim ementado:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ERRO MÉDICO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO HOSPITAL E DO MÉDICO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO PARTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES DA PARTE REQUERIDA. IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AOS REQUERENTES (ART. 100, DO NCPC). INSUBSISTÊNCIA. HIGIDEZ FINANCEIRA DOS IMPUGNADOS NÃO EVIDENCIADA. CARÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE AUTORA. PREVALÊNCIA DA GARANTIA FUNDAMENTAL DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA, INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, XXXV E LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. BENESSE MANTIDA. RECURSO DOS AUTORES. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O INDEFERIMENTO DA OITIVA DO REPRESENTANTE TÉCNICO DA PARTE APELADA. INSUBSISTÊNCIA. PROVA DISPENSÁVEL ANTE A EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUÍZO. EXEGESE DO ARTIGO 371 DO NCPC. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. PLEITO OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DA CULPA DO MÉDICO PELAS SEQUELAS GRAVÍSSIMAS CAUSADAS AO NASCITURO. PEDIDO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO NOSOCÔMIO PELA MÁ PRESTAÇÃO DO SEU SERVIÇO. INSUBSISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTOU A INEXISTÊNCIA DE IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA E/OU NEGLIGÊNCIA NA CONDUTA ADOTADA PELO MÉDICO REQUERIDO. OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO. DANOS OCASIONADOS AO NASCITURO QUE DECORRERAM DO TRABALHO DE PARTO PROLONGADO (PERÍODO EXPULSIVO PROLONGADO) E DO ENROLAMENTO DO CORDÃO UMBILICAL EM SEU PESCOÇO. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR REFERIDA OCORRÊNCIA AO PROFISSIONAL DA MEDICINA. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O TRATAMENTO E O RESULTADO VERIFICADO. CULPA NÃO CONFIGURADA. OUTROSSIM, FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO NOSOCÔMIO NÃO DEMONSTRADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE A PARTURIENTE E O NASCITURO FORAM DEVIDAMENTE ATENDIDOS E MONITORADOS. RESPONSABILIDADE DO MÉDICO E DO HOSPITAL NÃO RECONHECIDAS. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, EX VI DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SOBRESTADA, CONTUDO, A EXIGIBILIDADE POR SEREM OS AUTORES BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A decisão foi unânime
Apelação Cível n. 0011223-77.2009.8.24.0005