O julgamento em que se permitiu aos entes públicos propor ação de improbidade administrativa também é comentado no podcast.
O episódio 43 do podcast “Supremo na Semana”, que vai ao ar neste sábado (3), traz a historiadora Heloísa Starling, professora de Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que fala, no quadro “Relembre nossa história”, sobre os 200 anos da independência do Brasil e o papel do STF nesse período.
A edição desta semana também destaca a conclusão do julgamento em que o STF decidiu que entes públicos que tenham sofrido prejuízos em razão de atos de improbidade administrativa também estão autorizados a propor ação e celebrar acordos de não persecução civil em relação a esses atos.
O episódio também trata da manutenção da decisão que submeteu a júri popular o policial reformado Ronnie Lessa pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Outra decisão abordada é a que manteve a condenação de Washington Reis, ex-prefeito de Nova Iguaçu, por crimes ambientais e parcelamento irregular do solo.