TST

A ausência de negociação coletiva, por si só, não acarreta a condenação, destaca a decisão

A transação firmada com o trabalhador não teve vício de consentimento, e a cláusula penal deve ser cumprida

É de responsabilidade da empresa o fornecimento,a manutenção e a reposição de equipamentos de proteção, além da fiscalização do uso adequado e eficiente dos  EPI’s, o que não ficou comprovado neste processo

Entre as condutas consideradas discriminatórias está a não aceitação do nome social da empregada

Pensão previdenciária não é transmitida com herança

A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite

Para a 2ª Turma, PDV do Banestes tinha critério etário disfarçado de adesão voluntária

Além da estabilidade gestacional, a demissão não poderia ocorrer faltando três meses para eleições

Como as condições de trabalho são iguais, avulso também tem direito à parcela

Valor para indenizações é de R$ 38 milhões