TST fixará jurisprudência em 29 novos temas
Matérias tratadas já estavam pacificadas no Tribunal, o que permitiu sua submissão ao rito dos recursos repetitivos para consolidação das teses
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Sindicato de enfermeiros autônomos deverá representar enfermeiros empregados de hospital
Segundo a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST, não há distinção entre enfermeiros autônomos ou empregados de hospital
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TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre enquadramento de pessoas que exercem docência como professores
Pessoas, órgãos e entidades têm 15 dias úteis para se manifestar no processo
Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada após ter câncer de mama
Ficou constatado que as condições de trabalho contribuíram para a doença ao lado das condições pessoais da vítima
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Recurso de revista é inválido contra decisão que estabeleceu tese em incidente de resolução de demandas repetitivas
Não se pode apresentar recurso de revista sobre decisão que apenas firmou tese jurídica em IRDR
Empresa de calçados é condenada a criar programa de vigilância epidemiológica para empregados
O objetivo é a detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho
Município sul-mato-grossense deve incrementar políticas públicas para erradicar trabalho infantil
Juízo de origem vai verificar as condições atuais do município para decidir as medidas passíveis de serem impostas
Assistente social demitida por receber aposentadoria consegue reintegração ao emprego
Conforme a decisão, ficou comprovado que a dispensa por parte de companhia municipal foi discriminatória
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Autorizada penhora dos salários de sócios de empregadoras executadas no limite de 50%
Decisão marca novo entendimento da 3ª Turma, que fixou parâmetros, mas deixa para TRT definir percentual
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Justiça do Trabalho não irá julgar ação em que motorista pede condenação da Uber por não ter a conta ativada
O motorista pedia indenização por danos materiais, porque a Uber deixou de ativar sua conta na plataforma