Agente acusado de facilitar entrada de celular em prisão reverte justa causa e será indenizado
Não houve processo administrativo, e o ato de improbidade não foi comprovado
TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Assistente que ficou grávida durante contrato de aprendizagem tem estabilidade reconhecida
Proteção contra dispensa arbitrária da gestante independe da modalidade do contrato
Motorista consegue rescindir contrato após desastre de Brumadinho mesmo sem estar de serviço no dia
Ele sustentou que o retorno ao trabalho gerou problemas emocionais. Para 3ª Turma, empresa expôs empregado a risco concreto à sua integridade física
Filhos de empregado vítima de acidente só receberão pensão até completarem 25 anos
Decisão anterior havia concedido pensionamento por 30 anos
Filhos de empregado vítima de acidente só receberão pensão até completarem 25 anos Read More »
Loja de departamentos é multada por descumprir exigência para abertura em dias de descanso
Norma coletiva que exige quitação sindical para trabalho aos domingos é válida
Direito de imagem de ex-técnico do Botafogo deve integrar seu salário
Clube terá de pagar encargos trabalhistas sobre parcela por falta de exploração efetiva da imagem do treinador
Direito de imagem de ex-técnico do Botafogo deve integrar seu salário Read More »
Empresa é condenada por demitir motorista com deficiência visual de forma discriminatória
Empregador tinha conhecimento da condição do empregado e não apresentou outra justificativa para o desligamento
Auxiliar de serviços gerais não receberá acúmulo de função por cuidar de piscina
Atribuições compreendem pequenos serviços hidráulicos, elétricos e de manutenção
Auxiliar de serviços gerais não receberá acúmulo de função por cuidar de piscina Read More »
Confira as novas teses vinculantes firmadas pelo TST
Tribunal reafirmou jurisprudência em 69 temas em sessões virtual e presencial. Outros 21 temas foram afetados para julgamento como incidentes de recursos repetitivos
Confira as novas teses vinculantes firmadas pelo TST Read More »
Vigia portuário que trabalhou com colete balístico vencido não consegue aumentar valor de indenização
Para a 6ª Turma, valor fixado está proporcional ao dano sofrido