TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Retenção de carteira de trabalho pela empresa além do prazo normal é considerada ilegal
Segundo o colegiado, a conduta é fator de indenização por danos morais.
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Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência
Apesar da chamada confissão recíproca, a empresa tem obrigação de manter os controles de frequência.
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Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras
Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada.
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Lanchonete é condenada por fornecer somente os próprios lanches a ajudante
Decisão considerou que o tipo de alimento não atendia à norma coletiva de fornecimento de refeição
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Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo
Segundo a jurisprudência do TST, a atividade se enquadra na regra que trata da insalubridade decorrente do contato com agentes biológicos.
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