TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior
A CBD terá direito a prazo para regularizar depósito recursal insuficiente.
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Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral
O empregado disse, na reclamação trabalhista, que se sentia um outdoor ambulante.
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Empresa jornalística não consegue rediscutir decisão que a condenou ao pagamento de horas extras
O recurso não pôde ser analisado pelo Turma em razão da Súmula 126 do TST.
OAS consegue afastar deserção de recurso pelo não pagamento de depósito recursal
Segundo a decisão, a empresa está isenta da obrigação por estar em recuperação judicial.
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Justiça do Trabalho deve julgar ação de professora de ensino a distância
A ação se refere a pedido de indenização por danos morais por violação de direitos autorais.
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Associação de ensino é condenada por expor professor na internet
Sua reintegração por ordem judicial foi motivo de polêmica em fóruns virtuais.
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Ação ajuizada por herdeiros de autônomo vítima de acidente será julgada pela Justiça do Trabalho
Para a 6ª Turma, o caso envolve uma relação de trabalho.
Código de autenticidade é válido como fonte oficial de publicação de decisão para fins de recurso
Para a SDI-1, a existência do código atesta a autenticidade do documento.