Mantida penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora
Descontos são limitados a 10% do total
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Filhos de motorista de truck que morreu carbonizado após explosão receberão indenização
Para a 3ª Turma, risco é previsível na atividade
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Contrato nulo por falta de concurso não afasta estabilidade de técnica de enfermagem gestante
Para a Sexta Turma do TST, gravidez impõe a proteção constitucional da maternidade e da criança
Planetário do Rio não consegue reverter penhora de terreno para pagar dívidas da Cehab
Terreno pertence à Companhia Estadual de Habitação, sociedade de economia mista, e é um bem privado
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Motorista particular de executivo não comprova que depressão tinha relação com trabalho
Por falta de provas dos assaltos e do sequestro alegados por ele, seu pedido de reintegração e indenização foi indeferido
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Associação é condenada por tolerar racismo recreativo contra serralheiro
Entidade também responde por assédio organizacional, por não coibir “piadas” e ofensas de gerente
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Consórcio de empresas de transporte municipal não responde por verba devida a fiscal
Segundo a 1ª Turma, o consórcio tem finalidade definida e não caracteriza grupo econômico
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Dia Nacional da Visibilidade Trans: dignidade e respeito no mundo do trabalho
Neste 29 de janeiro, a Justiça do Trabalho reafirma seu papel na promoção do trabalho decente e no combate à discriminação
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Construtora não é responsabilizada por assassinato de encarregado em canteiro de obra
Crime foi considerado fato isolado, praticado por pessoas sem relação com o trabalho
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Empresa é multada por tentativa de acordo com trabalhador em sofrimento mental
Empregado não tinha condições de avaliar as condições do acordo. Decisão reforça alerta da campanha Janeiro Branco sobre saúde mental no trabalho e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade
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