Hamburgueria é responsável por acidente de trajeto que deixou atendente paraplégico
Empregado dormiu pilotando moto após jornada noturna exaustiva
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais
Para o colegiado, o tratamento foi inadmissível
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Auxiliar de processamento terceirizado da Caixa não é reconhecido como bancário
A 2ª Turma reconheceu a licitude da terceirização.
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Banco não terá de pagar por software desenvolvido por empregado
Para a 4ª Turma, a atividade foi incorporada ao contrato de trabalho.
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Convenções da OIT estabelecem padrões mínimos para o trabalho decente
Brasil ratificou 82 normas internacionais em vigor, mas convenções consideradas importantes ainda aguardam incorporação. Entenda
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Empresa de logística vai indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias
Para a 6ª Turma, a não concessão de férias durante todo o vínculo de emprego configura ato ilícito grave
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Consórcio de transporte coletivo é solidariamente responsável por dívida de empresa que o integrava
Para a 3ª Turma, a caracterização de grupo econômico não necessita de subordinação e hierarquia entre pessoas jurídicas
Norma coletiva afasta pagamento de horas extras a representante comercial de cigarros
Segundo a cláusula, não era necessário controlar a jornada de vendedores e viajantes
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Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical
O pedido de demissão da empregada estável só é válido com a assistência do sindicato
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Trabalhadora que caiu na “malha fina” por culpa da empresa será indenizada
Para a 8ª Turma, o empregador cometeu ato ilícito
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