200 Anos de Constituição: conheça a evolução dos direitos trabalhistas no Brasil
TST promove a exposição que ficará aberta ao público até sexta-feira (21)
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Frigorífico indenizará empregada que tinha de circular em trajes íntimos em barreira sanitária
Para a 7ª Turma, situação gerou constrangimento passível de reparação.
TST define responsabilidade de órgão gestor para recrutar mão de obra em portos
A decisão leva em conta as alterações legislativas nas relações e nas atividades portuárias.
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Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo
O processo tramitava pelo sistema do PJe, que dispensa a publicação no órgão oficial.
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Oficiais de justiça de Mato Grosso podem ser representados por sindicato próprio
A dissociação da categoria do sindicato dos servidores do Judiciário é legítima.
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Companhia aérea deverá reintegrar comissária que confirmou ter HIV durante aviso-prévio
O aviso-prévio indenizado integra o contrato de trabalho
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Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta.
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Indústria é condenada por pagar bônus a empregados que não fizeram greve
Para a 3ª Turma, trata-se de conduta antissindical.
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Processo é anulado por falta de comunicação de mudança de plataforma para audiência online
Empresa entrou na Webex, mas link tinha mudado para a Zoom
Jogador de futebol consegue rescindir contrato por atraso no FGTS
Para a 3ª Turma, o clube deu causa ao rompimento do contrato
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