Existência de sindicato impede federação de apresentar ação coletiva para trabalhadores da saúde
Lei só admite atuação local da federação quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional
TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Sem prova de que encerrou atividade, empresa de limpeza é condenada por descumprir cota de PCD
Para 3ª Turma, omissão atinge a coletividade de trabalhadores potencialmente beneficiários da política pública de inclusão
Borracheiro receberá adicional de insalubridade por estresse térmico
Exposição a calor excessivo no trabalho está relacionada às mudanças climáticas
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Jornalista de fundação pública dispensado sem motivação deve ser reintegrado
Para a 7ª Turma, a Fundunesp teria de justificar a demissão
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Justiça do Trabalho é competente para julgar desconsideração de personalidade jurídica em recuperação judicial
Decisão foi tomada pelo Pleno do TST em julgamento de recurso de revista repetitivo.
Sindicato estadual vence disputa com interestadual para representar petroleiros no Amazonas
Conflito de representação foi resolvido pelo critério da base territorial mais restrita
Suspensão de prazos prescricionais na pandemia se aplica a ações trabalhistas, decide TST
Tese fixada em recurso repetitivo servirá de referência para os demais processos sobre o mesmo tema na Justiça do Trabalho
TST confirma validade de citação feita por WhatsApp
Mensagem foi enviada ao número correto e certificada por oficial de justiça
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TST mantém liberação de passaporte de sócia incluída em empresa pelo pai aos cinco anos de idade
Entendimento é de que a filha pode ter sido vítima de possível fraude praticada pelo pai