Vigilante flagrado dormindo no serviço consegue reversão de justa causa
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TRT9
Banco consegue restabelecer decisão sobre correção de erro de cálculo da condenação
Segundo a 8ª Turma, a correção pode ser feita a qualquer tempo por iniciativa do juiz ou a requerimento das partes.
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Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional
Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida.
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Novo emprego não exclui direito de pensão por acidente debilitador
Trabalhador passou a atuar como pedreiro após acidente que o fez perder 12,5% da capacidade laboral
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