TRT3
Dano-morte: espólio de vítima de Brumadinho pode ajuizar ação de reparação de danos
A indenização diz respeito aos danos causados diretamente à vítima e, para a 6ª Turma, pode ser transmitida a seus herdeiros
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Microempresa que não comprovou insuficiência econômica não tem direito a justiça gratuita
Documentos como extrato do Imposto de Renda e resultado da consulta ao Serasa de um dos sócios não são prova cabal.
Justiça do Trabalho confirma indenização de R$ 700 mil a mais uma família de vítima do rompimento de barragem em Brumadinho
A família queria uma retratação pública da Vale e um memorial em homenagem à vítima, o que foi indeferido, por falta de fundamento legal.
