Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade
A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
TRT3
Rede de lanchonete é condenada por assédio moral comprovado contra atendente
A indenização havia sido fixada em R$ 2 mil, mas, segundo o colegiado, o assédio foi gravíssimo.
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Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente
Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada.
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Mantida responsabilidade da ECT em acidente que vitimou terceirizado
A responsabilidade foi fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)
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TST fixará tese jurídica sobre aspectos processuais em recursos que tratam de terceirização
A matéria será submetida ao Tribunal Pleno, na sistemática de recursos repetitivos.
Siderúrgica é condenada por demitir todos os empregados sem pagar verbas rescisórias
Pedido de reparação por dano moral coletivo foi deferido em ação civil pública do MPT
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