Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada
Quando ocorria o elastecimento da jornada, havia a devida compensação no sábado subsequente.
TRT20
Recusa a procedimento cirúrgico não afasta direito de costureira a pensão mensal
Para a 3ª Turma, ninguém pode ser constrangido a realizar tratamento médico.
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Eletricista que fazia trabalho externo consegue pagamento relativo ao intervalo intrajornada
O horário de trabalho era passível de ser controlado.
Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência.
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Dirigente de sindicato sem registro consegue estabilidade provisória
Para a 4ª Turma, o registro sindical é mera formalidade não essencial.
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Petrobras responderá por créditos devidos a eletricista terceirizado
Segundo a SDI-1 do TST, cabe à estatal demonstrar que fiscalizou corretamente o contrato de prestação de serviço
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Contratação de profissionais de saúde por parceria municipal é considerada fraude
O município intermediou mão-de-obra que deveria ser contratada por concurso público.
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Testemunha que tem ação contra o mesmo empregador não é considerada suspeita
Para a 4ª Turma, os motivos da suspeição devem ser efetivamente comprovados.
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Médico da ECT dispensado ao fim de contrato de experiência não será reintegrado
A dispensa foi justificada em relatório do setor de RH.
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