Mantida sentença proferida por juíza que não conduziu audiência de instrução
Não houve comprovação de prejuízos às partes
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Não houve comprovação de prejuízos às partes
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Para a 3ª Turma, regra que exige comprovação de hipossuficiência não pode ser aplicada isoladamente.
Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita Read More »
Além de laudo pericial constatando condições insalubres, caso se enquadra em norma regulamentadora
Gerente de farmácia que aplicava injeções receberá adicional de insalubridade Read More »
O trabalhador estava exposto a risco em razão do contato com sistema de geração de energia elétrica
Motorista de trólebus receberá adicional de periculosidade Read More »
Ela está habilitada na Previdência Social.
Viúva de dependente no INSS pode ajuizar ação contra empregador do marido Read More »
Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho.
Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau Read More »