A CBD terá direito a prazo para regularizar depósito recursal insuficiente.
Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior Read More »
Segundo a decisão, a empresa está isenta da obrigação por estar em recuperação judicial.
OAS consegue afastar deserção de recurso pelo não pagamento de depósito recursal Read More »
O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados.
Apesar da chamada confissão recíproca, a empresa tem obrigação de manter os controles de frequência.
Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência Read More »
Para a 2ª Turma, a dispensa foi discriminatória
Supermercado é condenado a reintegrar supervisor com obesidade mórbida Read More »
Decisão considerou que o tipo de alimento não atendia à norma coletiva de fornecimento de refeição
Lanchonete é condenada por fornecer somente os próprios lanches a ajudante Read More »
