TRT2

Para a 2ª Turma, insistência em discutir temas já decididos caracteriza abuso do direito de recorrer

Matéria foi decidida sob a sistemática dos recursos repetitivos

Para a Justiça, empresa extrapolou os limites do bom senso

Após aprovar trabalhador em processo seletivo e contratá-lo, empresa o dispensou

5ª Turma aplicou tese vinculante firmada pelo TST em recursos repetitivos

Pleno superou entendimento firmado em 2019 e ainda analisará a modulação dos efeitos da decisão

Valor do BPC, de um salário mínimo, corresponde ao mínimo para subsistência e não pode ser reduzido

Para a 3ª Turma, a configuração da insalubridade exige apenas o exercício das atividades com exposição aos agentes biológicos

Acidente foi causado por caminhão de outra empresa, processada em ação cível