Mantida dispensa motivada de bancária que participou de jantar na fase crítica da pandemia
Fotos do evento geraram insegurança entre colegas
TRT19
Fundo de investimento responderá por dívida de rede varejista
Contrato de debêntures que permitia ingerência sobre empresa levou à caracterização de grupo econômico
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Assistente social demitida por receber aposentadoria consegue reintegração ao emprego
Conforme a decisão, ficou comprovado que a dispensa por parte de companhia municipal foi discriminatória
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Indústria não consegue extinguir ação de motorista por danos psicológicos decorrentes de assalto
Empresa alegava que ação foi apresentada dez anos depois dos fatos
Braskem deve responder por dívida trabalhista de hospital em crise após desastre ambiental
2ª Turma afirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso
Irmãos de vítima de acidente de trabalho não têm de ser dependentes econômicos para buscar indenização
Eles fazem parte do núcleo familiar e têm legitimidade para pedir reparação. Eles fazem parte do núcleo familiar e têm legitimidade para pedir reparação.
Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo
O processo tramitava pelo sistema do PJe, que dispensa a publicação no órgão oficial.
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Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos
Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça.
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Agente de disciplina de presídio de segurança máxima não tem direito a adicional de periculosidade
Sua lotação era a lavanderia, local ao qual os detentos não têm acesso.