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Pedreiro de usina de etanol garante adicional de periculosidade inclusive na entressafra

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Fora dos períodos de safra, ele acessava locais com armazenamento de combustíveis

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7ª Câmara reafirma que o dano existencial exige prova efetiva de prejuízo ao convívio social e familiar

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Penhora sobre fração de imóvel herdada por filho é extinta pois mãe reside no bem de família

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Imóvel com 22 herdeiros é residência da viúva, coproprietária e mãe de sócio de empresa devedora trabalhista

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9ª Câmara mantém justa causa de vigilante que apontou arma para colega de trabalho

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10ª Câmara mantém sentença que rejeitou pedido de adicional de insalubridade em cultivo de plantas ornamentais

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8ª Câmara reconhece direito de funcionária pública à redução de jornada para cuidar de filho com transtornos mentais

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3ª Câmara mantém reversão de justa causa e reconhece dano moral com base no Tema 62 do TST (IRR)

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11ª Câmara anula sentença e determina reabertura de instrução para apuração de horas in itinere em trabalho rural

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Caseiro não consegue se beneficiar de convenção coletiva

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Para a 8ª Turma, empregador doméstico não é categoria econômica

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5ª Câmara reconhece assédio eleitoral e condena empresa ao pagamento de indenização

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