Atletas em formação do Avaí podem ser contratados por mais de dois anos
Para a 8ª Turma, Lei Pelé prevalece sobre contratos de aprendizagem nesse caso
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TRT12
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios de sindicalizados
Para 3ª Turma, o caso envolve matéria trabalhista
Empregado público anistiado tem direito de permanecer em SC, confirma 2ª Turma
Colegiado considerou que, ao transferir trabalhador de 73 anos para outro estado sem o seu consentimento, União violou garantias previstas em lei
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3ª Turma nega indenização a vigilante de presídio que alegou trabalhar sob “medo constante”
Colegiado concluiu que não houve provas de que o trabalhador tenha sido submetido a situações além dos “riscos habituais da função”
Parque de diversões deve responder por acidente com bailarina
Para a 7ª Turma, profissional é como uma “atleta da dança”, e atividade tem risco semelhante ao de jogadores de futebol
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TST discutirá desconsideração de personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial
Tema será tratado em audiência pública. Inscrições estão abertas até 13/10
Município de São José deve indenizar trabalhadora demitida por motivo político, decide 3ª Turma
Colegiado entendeu que dispensa configurou prática discriminatória e, se generalizada, poderia gerar dano à democracia
Rede de farmácias é condenada por não fornecer assentos para descanso dos empregados
Empresa terá de instalar equipamento em 24 municípios de SC
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Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado
Assistência jurídica é requisito para a validade do acordo extrajudicial
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Farmácia deverá indenizar balconista vítima de três assaltos
Pelas circunstâncias, a 1ª Turma entendeu caracterizado o risco da atividade
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