Entendimento do colegiado foi de que, ao contrário da aposentadoria, verba não tem natureza alimentar, tratando-se tão somente de remuneração da aplicação financeira
Para a 3ª Turma, a caracterização de grupo econômico não necessita de subordinação e hierarquia entre pessoas jurídicas
Colegiado aplicou a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual o empregador deve indenizar funcionário quando a atividade envolve risco inerente
Motoboy deve receber pensão mensal por acidente de trânsito, decide TRT12 Read More »
A 2ª Turma do TST condenou o clube a pagar R$ 600 mil à viúva e aos cinco filhos, além de pensão mensal até o ano de 2049
Chapecoense deve indenizar família de chefe de segurança morto em acidente aéreo Read More »
TST restaurou decisão que TRT da 12ª Região (SC) cassara.
Sindicatos de SC não podem fazer acordo flexibilizando base de cálculo de cotas legais Read More »
Para empresa, o fabricante é que deveria responder pelo acidente. Mas, para a 3ª Turma, a segurança do canteiro é de sua responsabilidade
Colegiado reconheceu que riscos associados à transação não podem ser transferidos para o empregado
Vendedor tem direito a comissão sobre produtos devolvidos, decide 1ª Turma Read More »
