TJ confirma dissolução de comunidade terapêutica
Diretores da entidade e Estado foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos
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TJMG
Hospital deve indenizar motociclista por amputação de perna
Justiça entendeu que perícia foi capaz de demonstrar a demora no diagnóstico adequado da lesão vascular
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Funcionário de ótica tem garantido direito de exercer profissão
Justiça rejeitou recurso de entidade de classe contra optometrista com formação superior na área
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Justiça determina preservação de patrimônio em Três Corações
19ª Câmara Cível confirmou sentença para proteger imóveis inventariados pela prefeitura
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Sósia de cantor sertanejo deve ser indenizado
Músico teve perfil suspenso no Instagram sob justificativa genérica
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Empresa de ônibus deve indenizar passageira em Contagem
15ª Câmara Cível do TJMG reformou sentença para determinar valor da indenização
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123 Milhas: Justiça determina mediação para estorno de valores
Método alternativo vai tratar de chargebacks de pagamentos por cartão de crédito
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Mãe deve ser indenizada por perder batizado de filho
Justiça reconheceu caráter simbólico e único de ato religioso
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Dona de imóvel deve ser indenizada após alagamento
Município de Manhuaçu e construtora foram condenados pelos danos provocados
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Motorista acusado de furto deve ser indenizado
Trabalhador alegou ter sido injustamente constrangido durante entrega de carga de cimento
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