Plano de saúde deve custear tratamento de idosa em BH
Usuária precisava de cirurgia de urgência, mas teve o procedimento negado
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TJMG
Município deve indenizar pedestre que se machucou em calçada
6ª Câmara Cível confirmou sentença da Vara Pública da Comarca de Varginha, no Sul de Minas
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Instituição perde ação de usucapião contra Município de Mariana
Justiça julgou improcedente o pedido por se tratar de imóvel público registrado em nome da prefeitura
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Grupo 123 Milhas: recuperação inicia fase prévia de revisão de créditos
Divergências de valores vão ser resolvidas diretamente no site criado pela Administração Judicial
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Loja deve indenizar cliente por caminhonete com defeito
Justiça determinou a rescisão contratual com restituição do veículo e do dinheiro investido
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Justiça mantém Programa de Transferência de Renda em Brumadinho
Mineradora deve manter pagamento a atingidos por rompimento de barragem
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Acusados no caso Backer são absolvidos por falta de provas
Sentença considerou falta de provas e de individualização das condutas na denúncia do MP
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Liminar suspende eleição do Comam e paralisa licenciamentos
Juiz identificou irregularidades no processo eleitoral e na alteração de legislações voltadas à eleição de representantes da sociedade
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Concessionária deve indenizar por quedas de energia frequentes
Em um dos dias, consumidora da Comarca de Caldas alegou que ficou quase nove horas sem luz
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Empresas são condenadas por larvas em biscoito
Fabricante e supermercado devem responder por produto em condições inadequadas
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