Construtora e engenheiros são condenados por falha em piscina
Perícia apontou erro no sistema de drenagem, e valores pagos devem ser devolvidos
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TJMG
Companhia habitacional é condenada por casa entregue com problema estrutural
Moradora de programa habitacional em Uberaba (MG) recebeu imóvel sem muro de arrimo
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Noivos serão indenizados após falhas em sítio alugado
Convidados encontraram piscina imprópria para uso e TV estragada durante hospedagem
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Plano de saúde deve indenizar idosa por recusa de home care
Operadora foi condenada a pagar danos materiais à paciente
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Almenara: ex-prefeito e empresários são condenados por fraude em licitação
Sentença aponta fraude com propostas datadas após o procedimento licitatório
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Município deve indenizar família de servidor morto por hantavírus
Durante a execução de uma demolição, homem teve contato com o vírus transmitido por ratos
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Engenheiro que ficou paraplégico ao cair de plataforma deve ser indenizado
Perícia confirmou que acidente foi causado por falta de manutenção em máquina
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Família que teve malas extraviadas nos EUA deve ser indenizada
Decisão reconheceu danos morais e materiais pelos gastos com reposição dos itens extraviados
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Justiça confirma exclusão de motorista de aplicativo por LGBTfobia
Decisão reconheceu legitimidade da plataforma ao encerrar conta após denúncias recorrentes
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Pedestre que caiu em bueiro deve ser indenizado por prefeitura
Ele caiu de uma altura de cerca de 3 m, em uma galeria subterrânea que estava destampada
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