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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESACATO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO DE MENOSPREZO À FUNÇÃO PÚBLICA. PALAVRAS PROFERIDAS EM CONTEXTO DE DISCUSSÃO PARTICULAR. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO