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Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa 1 Comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa Read More »
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Relator mantém condenação de Adriana Villela no caso da 113 Sul; pedido de vista suspende julgamento 1 Comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Relator mantém condenação de Adriana Villela no caso da 113 Sul; pedido de vista suspende julgamento Read More »
Aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para fins previdenciários 1 Comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para fins previdenciários Read More »
Com recorde de temas afetados, tribunais locais se destacam na formação de precedentes qualificados 1 Comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Com recorde de temas afetados, tribunais locais se destacam na formação de precedentes qualificados Read More »
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Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária Read More »
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