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STJ adota reafirmação de jurisprudência no plenário virtual com afetação e julgamento de repetitivos sobre unificação de penas Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro STJ adota reafirmação de jurisprudência no plenário virtual com afetação e julgamento de repetitivos sobre unificação de penas Read More »
Unificação de penas não pode alterar marco temporal para concessão de benefícios da execução penal Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Unificação de penas não pode alterar marco temporal para concessão de benefícios da execução penal Read More »
Alteração de marco para concessão de benefícios da execução penal, por unificação das penas, não tem respaldo legal Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Alteração de marco para concessão de benefícios da execução penal, por unificação das penas, não tem respaldo legal Read More »
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Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor Read More »
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Participação de empresa em recuperação no processo não basta para justificar necessidade de atuação do MP Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Participação de empresa em recuperação no processo não basta para justificar necessidade de atuação do MP Read More »
Direito ao esquecimento relativiza avaliação de antecedentes baseada em condenação de 25 anos atrás Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Direito ao esquecimento relativiza avaliação de antecedentes baseada em condenação de 25 anos atrás Read More »
Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide Quarta Turma Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide Quarta Turma Read More »
