Terceira Turma aumenta em dez vezes indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas
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STJ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
STF anula condenação por ingresso domiciliar ilegal
Segunda Turma entendeu que a busca na residência, sem autorização judicial, baseada apenas em fotos achadas em celular depois de um acidente de carro, afrontou a inviolabilidade domiciliar.
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