STJ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
STJ acolhe recurso do MPF e modifica entendimento sobre crimes impeditivos para concessão do indulto
Com a decisão, a Corte Superior uniformizou seu entendimento com o do Supremo Tribunal Federal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Com a decisão, a Corte Superior uniformizou seu entendimento com o do Supremo Tribunal Federal