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Cabe à Segunda Seção do STJ julgar conflito entre juízo da execução fiscal e o da recuperação judicial Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Cabe à Segunda Seção do STJ julgar conflito entre juízo da execução fiscal e o da recuperação judicial Read More »
Documento do Siape só comprova acordo sobre vantagem de 28,86% após edição da MP 2.169-43 Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Documento do Siape só comprova acordo sobre vantagem de 28,86% após edição da MP 2.169-43 Read More »
Primeira Seção decidirá sobre comprovação de acordo relativo a vantagem da MP 2.169-43/2001 1 Comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Primeira Seção decidirá sobre comprovação de acordo relativo a vantagem da MP 2.169-43/2001 Read More »
Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental Read More »
Processo de insolvência deve correr de forma autônoma em relação aos autos de execução Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Processo de insolvência deve correr de forma autônoma em relação aos autos de execução Read More »
Cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança Read More »
Quarta Turma atribui competência para julgar posse de imóvel ao primeiro juízo que proferiu decisão sobre ela Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Quarta Turma atribui competência para julgar posse de imóvel ao primeiro juízo que proferiu decisão sobre ela Read More »
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Primeira Seção vê usurpação de competência em liminar do TRF1 que ordenou reintegração de diplomata Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Primeira Seção vê usurpação de competência em liminar do TRF1 que ordenou reintegração de diplomata Read More »
