Sentenças definitivas de Juizados Especiais baseadas em norma invalidada pelo STF podem ser questionadas por petição
Caso concreto envolveu decisões que estenderam gratificação a professores com base em entendimento posteriormente afastado pelo STF
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Confederações contestam substituição de índice de correção de depósitos judiciais
Lei federal e normativo do Ministério da Fazenda substituíram taxa Selic pelo IPCA em processos que envolvam a União
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STF invalida regras do Zoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Amazônico do Maranhão
Plenário considerou que lei maranhense, ao restringir o conceito de florestas, fragiliza a proteção do meio ambiente
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Discussão de acordo sobre participação da União na Eletrobras avança no STF
Plenário concorda sobre constitucionalidade de compensar participação acionária com cadeiras no conselho da empresa. Julgamento foi suspenso até dia 11
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STF começa julgamento sobre indenização a servidores de SC por uso de veículo próprio
PGR aponta violação de princípios da moralidade e da probidade administrativa; sessão foi dedicada à leitura do relatório e às sustentações orais
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STF decreta prisão preventiva do presidente da Alerj por suspeita de obstrução de investigação sobre facção criminosa
Ministro Alexandre de Moraes entendeu que os elementos apresentados pela Polícia Federal contêm indícios de vazamento de informações para atrapalhar operação policial
STF bloqueia emendas parlamentares propostas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Ministro Flávio Dino entende que parlamentares afastados não podem exercer mandato a distância. Segundo PSOL, valor chega a R$ 80 milhões
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Partido questiona normas sobre responsabilização de companhias aéreas em casos de força maior
Segundo a Rede, medida dificulta pedidos de indenização e desequilibra relação de consumo
STF rejeita pedido de reconsideração da AGU sobre Lei do Impeachment
Ministro Gilmar Mendes considerou que pedido é incabível, pois não é contemplado pelo ordenamento jurídico brasileiro
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