Com base na “Lei das Domésticas”, Turma nega vínculo de emprego pretendido por diarista.
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Depoimento da própria profissional evidenciou autonomia na organização da prestação dos serviços, com reflexos na jornada cumprida.
Falta de controle de horário não garante direito a horas extras a doméstica Read More »
Turma reconheceu legitimidade do espólio para ajuizar ação