TJSC
Mulher que retirou cinto de segurança e caiu no corredor de ônibus não será indenizada
Desafivelar equipamento de segurança deu causa à excludente de responsabilidade
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Cooperativa deve recuperar toda a área ambiental degradada por mineração no sul de SC
TJSC confirmou sentença da 1ª Vara da comarca de Sombrio
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Cláusula penal em contrato de franquia não deve ser aplicada quando há culpa concorrente, diz TJSC
No 1º grau, empresa fraqueada foi condenada ao pagamento de R$ 7,5 mil
Sites de comércio eletrônico são proibidos de vender fitoterápicos sabidamente ilegais
Capacidade de criar filtros para coibir ilícito pesou na decisão
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Concessionária pode negar ligação de energia elétrica em área protegida
Vizinhança com irregularidades não justifica novas instalações
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Princípio da insignificância não se aplica em caso de maus-tratos com morte de animal
Caso analisado pela 2ª Câmara Criminal envolveu cão akita deixado sozinho durante viagem da dona
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Palavras ou expressões do cotidiano não são protegidas pela Lei de Propriedade Industrial
2ª Câmara Comercial do TJ confirmou decisão de 1º grau

