Empresa de formaturas deve indenizar convidado agredido por seguranças
Vítima sofreu perda parcial da visão e receberá pensão e indenizações
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Justiça apontou omissão de informações e determinou a devolução de R$ 139 mil
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Julgamento acabou redesignado para próximo mês de outubro
Jurado viola dever de incomunicabilidade e conselho de sentença precisa ser dissolvido Read More »
Decisão destacou que adolescente não poderia consentir em lesões permanentes e fixou pena de 2 anos
Tatuador é condenado após atender adolescente de 16 anos sem autorização Read More »
Pedido de danos morais estava vinculado à reintegração já rejeitada em mandado de segurança
Coisa julgada impede ação de indenização de servidora exonerada, em Pomerode Read More »
Decisão preserva alíquota de 0,5% para imóveis com mais de 400 m² até julgamento final
TJSC mantém suspensa cobrança de alíquota de 1% do IPTU no município de Chapecó Read More »
Treinador chamou vítima de ‘macaco’ durante jogo no norte de Santa Catarina
TJSC mantém condenação de técnico de futebol amador por injúria racial contra árbitro Read More »
Dívida de R$ 280 mil resultou em pena alternativa por crime contra a ordem tributária
Empresário é condenado por não pagar ICMS declarado 12 vezes seguidas Read More »
Homem foi exposto ao público após tentar acessar festival com voucher premiado
TJSC reconhece dano moral a participante de sorteio retirado à força de evento Read More »
Consumidor foi induzido a acreditar que teria acesso imediato ao crédito
Promessa enganosa de financiamento leva TJSC a anular contrato de consórcio de imóvel Read More »