TJPR condena agência de publicidade por suspender acesso de cliente às suas redes sociais
Agência trocou as senhas de acesso às plataformas após atraso no pagamento da mensalidade do contrato
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Decisão se fundamentou em jurisprudência e doutrina que protege animais contra maus-tratos
TJPR DECIDE INDENIZAR POR DANOS MORAIS O CACHORRO TOKINHO Read More »
Coelho é animal de suporte emocional de passageira com transtorno de ansiedade generalizada
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3ª Turma Recursal do TJPR concluiu que fato gerou profunda angústia existencial na consumidora
TJPR CONDENA POR DANOS MORAIS EMPRESA QUE NÃO ENTREGOU OVOS DE PÁSCOA Read More »
Decisão da 12ª Câmara Cível se fundamentou na parentalidade socioafetiva e no melhor interesse da criança
TJPR decide pela destituição do pai biológico e adoção pelo padrasto Read More »
O cão fêmea Amora, de 17 kg, foi autorizada a acompanhar viagem na cabine
TJPR DECIDE QUE COMPANHIA AÉREA DEVE EMBARCAR ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL Read More »
Lei estadual que permitia a prática foi considerada inconstitucional
TJPR CONDENA PAIS POR PRATICAREM ENSINO DOMICILIAR Read More »
Produto anunciado, que trazia o nome da influenciadora, não foi entregue ao consumidor
TJPR condena influenciadora digital por responsabilidade civil em anúncio Read More »
Legitimidade passiva e responsabilidade solidária foram reconhecidas em ação de indenização por ofensa
TJPR condena empresa de aplicativo de transporte por caso de intolerância religiosa Read More »
2ª Turma Recursal do TJPR considerou aferições técnicas e 9ª Câmara Cível reconheceu multa cominatória
Perturbação do sossego com som alto é jurisprudência no TJPR Read More »