Proibir posse em cargo público de candidato que tenha se recuperado de doença grave é inconstitucional, decide STF
Segundo ministros do Tribunal, a restrição viola os princípios da isonomia, da dignidade humana e do amplo acesso a cargos públicos.
Segundo ministros do Tribunal, a restrição viola os princípios da isonomia, da dignidade humana e do amplo acesso a cargos públicos.
A decisão unânime confirmou jurisprudência do STF sobre a matéria.
Reestruturação de cargos na Receita Federal é validada pelo STF Read More »
A sessão virtual extraordinária começa à 0h do dia 27 e está prevista para terminar às 23h59 do mesmo dia.
Ações contra novo regime de precatórios serão julgadas nesta segunda (27) Read More »
Por unanimidade, o Plenário Virtual da Corte manteve decisão do ministro Cristiano Zanin.
O Plenário ajustou interpretação da lei orgânica do município para adequá-la à sua jurisprudência sobre a matéria.
STF afasta reeleições sucessivas na Câmara Municipal de Salvador (BA) Read More »
O ministro Edson aplicou ao recurso extraordinário o entendimento do Plenário firmado no julgamento de duas ADIs que tratavam de lei semelhantes.