STF considera inconstitucional lei que limita participação de mulheres em concurso da PMDF
Decisão segue entendimento do Tribunal para casos semelhantes.
Decisão segue entendimento do Tribunal para casos semelhantes.
Os temas vão desde a guerra fiscal entre os estados acerca da cobrança do ICMS até medidas relativas à pandemia da Covid-19.
Grandes julgamentos: STF decide processos com impactos econômicos no dia a dia do país Read More »
Os temas se intensificaram a partir da Constituição de 1988, que prestigia os direitos individuais e sociais do cidadão.
130 anos: STF julga milhares de processos sobre trabalho, previdência e serviço público Read More »
Entre os grandes julgamentos do período republicano, a Corte foi acionada a julgar diversos casos envolvendo o direito à saúde.
130 anos: confira temas relevantes analisados pelo STF na área da saúde Read More »
A relatora apontou que se trata de aparente matéria interna corporis do Congresso e não verificou ofensa ao processo legislativo. Ela frisou que a matéria ainda poderá ser analisada pelo Senado.
Eles apontam irregularidades no trâmite da matéria.
Parlamentares pedem anulação da votação da PEC dos Precatórios Read More »
Por unanimidade, o colegiado entendeu que a norma está dentro da competência do estado para cuidar da segurança pública.
Para o Tribunal, norma avançou sobre competência da União para tratar sobre porte de armas e uso de material bélico.
STF invalida lei do município de Muriaé (MG) que tratava de CACs Read More »
O Plenário entendeu que as normas do Paraná e de Roraima invadiram a competência privativa da União para legislar sobre energia elétrica.