Ministro Gilmar Mendes remete ação contra o ex-secretário estadual de Beto Richa à Justiça Eleitoral
O ministro estendeu ao caso decisão que reconheceu que não cabe à 13ª Vara Criminal de Curitiba julgar fatos relacionados à Operação Rádio Patrulha.
O ministro estendeu ao caso decisão que reconheceu que não cabe à 13ª Vara Criminal de Curitiba julgar fatos relacionados à Operação Rádio Patrulha.
Corte decidiu que Câmara Municipal tem competência para instituir políticas públicas sobre o assunto. Decisão foi unânime.
Ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por estupro. Recurso foi apresentado contra decisão do STJ que autorizou cumprimento da pena no Brasil.
STF mantém decisão que determinou cumprimento da pena de Robinho Read More »
Corte reafirma entendimento de que estatais que prestam serviços essenciais devem ser tratadas como extensão da administração pública.
STF garante regime de precatórios para dívidas do metrô de Fortaleza Read More »
A entidade argumenta que a norma censura a liberdade de expressão e de ensino.
Decisão diferencia função de agentes socioeducativos das atividades de polícia penal.
Para o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, a data celebra e enaltece um dos pilares da nacionalidade brasileira.
Para Paulo Gonet, regra inserida por emenda constitucional viola competência do Judiciário
O episódio #134 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
Reação do STF ao ataque a bomba é destaque no Supremo na Semana Read More »